Full policy

CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MOODLE DA COMUNIDADE MULTICULTURAL DE LATINOAMÉRICA (CMLA)

1. OBJETIVO

O presente contrato tem como objetivo estabelecer os termos e condições para a utilização da plataforma Moodle da Comunidade Multicultural de Latinoamérica (CMLA), destinada aos alunos de espanhol, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma Moodle da CMLA, o aluno declara ter lido, compreendido e aceito os termos deste contrato, comprometendo-se a cumpri-los integralmente.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A CMLA coleta e trata os seguintes dados pessoais dos alunos para a prestação dos serviços educacionais:

·        Nome completo;

·        E-mail;

·        Número de telefone e WhatsApp;

·        Nome da empresa vinculada (se aplicável);

·        Histórico de participação e progresso na plataforma Moodle.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais dos alunos serão utilizados exclusivamente para:

·        Criar e manter a conta do aluno na plataforma Moodle;

·        Gerenciar e monitorar o progresso educacional;

·        Facilitar a comunicação entre CMLA e alunos por e-mail e WhatsApp;

·        Melhorar os serviços oferecidos com base em análises e feedback;

·        Compartilhar informações relevantes com a empresa parceira, caso o curso seja corporativo.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A CMLA compromete-se a não compartilhar os dados pessoais dos alunos com terceiros, salvo nas seguintes situações:

·        Para cumprimento de obrigações legais ou requisições judiciais;

·        Para a empresa parceira do curso, quando aplicável, com a finalidade de acompanhamento pedagógico;

·        Para fins de comunicação e suporte educacional via WhatsApp.

6. USO DO WHATSAPP PARA COMUNICAÇÃO

Os alunos concordam que a CMLA poderá utilizar o WhatsApp para comunicações relativas ao curso, incluindo:

·        Envio de lembretes sobre aulas, atividades e prazos;

·        Resolução de dúvidas;

·        Comunicados administrativos e pedagógicos.

Caso o aluno não deseje receber mensagens via WhatsApp, poderá solicitar a exclusão de seu contato desse canal de comunicação a qualquer momento.

7. DIREITOS DOS ALUNOS

Em conformidade com a LGPD, os alunos possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

·        Solicitar acesso aos dados armazenados;

·        Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

·        Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados de forma irregular;

·        Revogar o consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o aluno deve entrar em contato com a CMLA por meio do e-mail de suporte indicado na plataforma.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A CMLA adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais dos alunos, prevenindo acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.

9. ALTERAÇÕES NO CONTRATO

A CMLA reserva-se o direito de modificar este contrato a qualquer momento, sendo que as alterações serão informadas previamente aos alunos por meio da plataforma Moodle.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este contrato entra em vigor na data de sua aceitação pelo aluno e permanecerá válido enquanto houver o uso da plataforma Moodle.

Em caso de dúvidas ou solicitações, os alunos podem entrar em contato com a equipe de suporte da CMLA pelo email contato@cmla.com.br